Aleac aprova criação da Fundac e duas novas secretarias

Os deputados estaduais apreciaram sete projetos de reforma administrativa enviados à Casa pelo Poder Executivo. Entre os projetos, votados em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, 9, foram discutidos os que dispõem sobre a criação da Fundação Aldeia de Comunicação e o desmembramento, em duas pastas, da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio, Serviços, Ciência e Tecnologia (SEDICT).

Com o desmembramento da Sedict, a Secretaria de Floresta (SEF) será agregada à Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) e surgirá a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect).
A Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect) será responsável por desenvolver e aperfeiçoar tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável do estado; promover e supervisionar a política estabelecida para o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de promover, coordenar e supervisionar a política e o Plano Estadual de Ciência e Tecnologia de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. 

A Sedens, por outro lado, será responsável por formular, promover e supervisionar a execução de políticas de incentivo ao desenvolvimento florestal, à indústria, o comércio, os serviços, e os incentivos industriais; promover e coordenar o processo de produção, beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.

Mudanças pelo desenvolvimento do Acre

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Élson Santiago, disse que esta demanda do Poder Executivo comprova que o governador Tião Viana e sua equipe têm pressa para trabalhar em benefício do povo do Acre.

“São projetos muito importantes para o bom desenvolvimento do estado, como o projeto que agrega a Secretaria de Floresta à Secretaria da Indústria e Comércio. Enquanto isso será criada apenas a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Não está criando outra secretaria, esta apenas colocando uma no lugar da outra”, pontuou o presidente da Aleac.

Para Élson Santiago, outro ponto interessante da reforma é o projeto que determina que as empresas que vencedoras de licitações do Estado comprem produtos regionais. “Nós temos produtos de excelente qualidade como os mobiliários escolares, bem melhores do que muitos que são adquiridos em outras cidades”, justificou Santiago.

O deputado Moisés Diniz (PC do B) enfatizou a importância da reforma administrativa. Segundo ele, a criação das secretarias é fundamental para a continuidade dos projetos que visam o desenvolvimento do Estado.

“A criação das novas secretarias nos garante a continuidade e o fortalecimento de nossos projetos. Temos uma política florestal, por exemplo, que já conseguiu avanços e que precisa continuar, mas de acordo com o momento que estamos vivendo. Estamos consolidando um trabalho iniciado há alguns anos e criando novas condições com a geração de emprego e renda”, disse Diniz.

Fundac é criada com aprovação unanime

A Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac) foi aprovada por unanimidade. Recebeu 19 votos dos parlamentares. Com a instituição da Fundac serão criados cargos em diversas áreas do setor público de comunicação nos nível fundamental, médio e superior, com plano de cargos e salários definidos.

O secretário de Comunicação do Estado, Leonildo Rosas, destacou que a fundação surge com intuito de “criar uma comunicação pública no Acre. Uma comunicação que valorize aqueles servidores que atuarão neste Sistema Público de Comunicação”.

Fonte: agencia.ac.gov.br

vem aí o 1º JET DAY

11 E 12 DE FEVEREIRO A PARTIR DAS 14 HORAS

1º JET DAY

Competição modalidade slalom S- 1.

LOCAL:      ENTRADA GRATUÍTA

Sábado 11/02: treino a partidas das 14 horas.

Domingo: treino as 11:00 e competição as 14:00 hs.

Rio Branco – Acre ao lado da terceira ponte, acesso pela rotatória da Estrada Transacreana.

Informações: 3224-6068 9208-3422.

MAPA:

Filho mata pais a facadas e bate o carro após crime

Um casal foi morto a facadas em um complexo de edifícios na Rua Venâncio Aires, em Cumbica, Guarulhos, na Grande São Paulo, na madrugada desta quarta-feira (8). Segundo a Polícia Militar, o suspeito pelo crime é o filho do casal.

Ainda de acordo com a PM, o rapaz esfaqueou os pais e avisou o porteiro do prédio que havia cometido o crime. O rapaz fugiu no carro da família. Durante a fuga, sofreu acidente de trânsito e foi resgatado com escoriações, segundo a PM, na Estrada Velha de São Miguel Paulista, em Guarulhos. Até as 11h30 desta quarta ainda não havia informações sobre seu estado de saúde.

Fonte: globo.com

PGE recupera créditos do Banacre

A Coordenadoria de Execução da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) foi responsável por realizar acordos judiciais em 2011 que renegociaram dívidas de aproximadamente R$ 5 milhões referentes a créditos do antigo Banacre. Os valores resgatados são de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o banco dadas até então como perdidas, os chamados “créditos podres”.

Os créditos foram renegociados com o parcelamento em dinheiro e também sob a forma de doação de pagamento de bens imóveis que, em 2011, totalizaram cerca de 60 mil metros quadrados de terras, extinguindo várias obrigações dos devedores com o Estado.

De acordo com informações do analista bancário José Carlos da Silva, que auxilia a PGE na operacionalização dos acordos, no período de 2000 a 2011 foram renegociados mais de R$ 25 milhões de dividas originadas no antigo Banacre, referentes a mais de 1.100 acordos realizados entre Estado e devedores no período. Só em 2011, o valor renegociado foi o maior dos últimos 10 anos - R$ 4.983.458,35 -, referente a 46 acordos.

O aumento dos valores se deveu à estratégia da Coordenadoria de Execução da PGE de focar seus esforços para renegociar as maiores dívidas. O resultado disso foi o aumento do valor renegociado em mais de 40% no exercício de 2011 em relação ao ano anterior, mesmo com um número menor de acordos - em 2010 foram 87 acordos, que alcançaram quase R$ 3 milhões.

“A estratégia foi bem sucedida porque procuramos conversar com os devedores, buscando as melhores condições possíveis para recebermos esses créditos, seja parcelando ou aceitando bens para pagamento. São recursos que, a princípio, eram mesmo considerados praticamente irrecuperáveis e agora poderão ser revertidos em prol dos cidadãos, nas mais diversas áreas de atuação do Estado”, destacou o procurador do Estado João Paulo Setti, coordenador de Execução da PGE.

Entenda o caso

Em 1998, o Estado do Acre comprou ativos do Banacre - créditos compostos basicamente por uma carteira imobiliária e uma carteira de crédito com alto índice de inadimplência -, pois o banco precisava de recursos para cobrir o déficit de caixa em razão de inúmeras operações de crédito realizadas sem lastro, cujo índice de inadimplência comprometera o capital da instituição, além dos altos custos operacionais, principalmente junto ao mercado financeiro, onerando sua permanência no setor.

A partir daí, adotaram-se medidas visando o encerramento das atividades bancárias do Banacre, que teve seu objeto social alterado para empresa não-financeira e se encontra atualmente em processo de liquidação ordinária, utilizando os recursos levantados para pagamento proporcional de suas dívidas.

Com base na aquisição dessa carteira de créditos, o Estado do Acre, por meio da PGE, vem cobrando judicialmente e negociando esses créditos, que eram dados como perdidos.

Fonte: Marcos Ferreira - Assessoria PGE

Brunno Damasceno, representate de Tarauacá e do Acre no Expo samba2012

Da-lhe Brunnão

Boa sorte garoto, torcemos por você