Vereador Cabide alega em pronunciaento que sofre “bullying político”

Durante cerca de 4 minutos, o vereador pediu respeito, lembrou que discriminar é crime que é tratado com desdém

O vereador Manoel Cabide (PTC) em pronunciamento na câmara de vereadores nesta quinta-feira alegou que sofre “Bullying Político”. O termo comumente usado para definir agressão física e psicológica no ambiente escolar foi utilizado pelo vereador, para exemplificar que sofre discriminação dentro do poder legislativo municipal e com a imprensa local.

O pronunciamento silenciou o plenário da Câmara. Durante cerca de 4 minutos, o vereador pediu respeito, lembrou que discriminar é crime que é tratado com desdém. Em um dos trechos do pronunciamento ele disse “Quero ser considerado como ser humano, e não como aleijão político”.

Cabide questionou que muitas vezes grava entrevista para emissoras de televisão e elas não vão ao ar “inclusive aqueles que são concessão pública, não consigo entender por que meus projetos e requerimentos lhe parecem menos importantes”.

O pronunciamento do vereador, que poderia ter gerado incômodo por parte dos vereadores, acabou ganhando adeptos à causa pelo fim do preconceito. O vereador Professor Roger (PSB) afirmou “já disse outras vezes que o senhor é a essência dessa casa. Quem sabe o único vereador que representa na íntegra o povo dentro da câmara”.

O vereador Ricardo Araújo (PT) concordou com Cabide, e disse que todos os legisladores devem ser tratados da mesma forma. “nenhum vereador tem mais poder que outro só por que um recebeu mais votos do que o outro”.

No pronunciamento o vereador ameaça levar a denúncia de bulling político ao Ministério público estadual, mas por fim diz que “por questão de princípio, encaminho para o ministério público divino, esse sim é leal, eterno e justo”.

Fonte: agazeta.net

Senado aprova lei antifumo para todo país

Os senadores aprovaram projeto que proíbe o fumo em locais fechados no país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na Legislação foi aprovada na terça-feira (22) e depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

A proposta estava dentro de um pacote de leis e decretos apresentados pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 540/2011.

Entre outros temas, a MP propunha a regulamentação do decreto nº 5.658, de 2 de janeiro de 2006. O decreto trata da promulgação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde.

Em São Paulo, clientes já não podem mais fumar
em bares e restaurantes desde agosto de 2009
(Foto: Arquivo/Werther Santana/Agência Estado)

A medida provisória determina o fim dos fumódromos e o aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016. A publicidade em pontos de vendas também fica proibida.

De acordo com o ministério da Saúde, o texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo.

Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

Câmara
Na Câmara, o relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), tentou manter os fumódromos por meio de uma emenda à medida. O texto previa, porém, que o estabelecimento indicasse que o fumo é permitido e que seja vetada a entrada de menores de 18 anos. O Ministério da Saúde disse que não apoiava o projeto e que o governo tinha agenda contínua para restrição do fumo.

O texto acabou sendo aprovado na Câmara em 26 de outubro já sem a possibilidade dos fumódromos.

Fonte: g1.com

Socorro Góes não aguenta pressão de denuncias e pede afastamento

CARTA DE AFASTAMENTO

 Senhora Prefeita,
Considerando a campanha difamatória que pesa sobre minha pessoa, enquanto agente dessa Administração Pública. Campanha esta que não deve expor a seriedade e a credibilidade de sua gestão.
Considerando que o fato de as pessoas próximas a mim, hoje, representarem prática de nepotismo, que em um tempo não tão distante eram vistos como importantes aliados, e que o parentesco comigo nunca fora visto como benesses do poder, até porque todos eles prestaram e prestam relevantes serviços regulares aos usuários do SUS local, como Vossa Excelência tem o devido conhecimento, face às constantes investiduras que fez no âmbito das Unidades e Setores da Secretaria de Saúde em busca de funcionários “fantasmas”. Destacando que nos referidos locais encontrou apenas as pessoas que realmente trabalham para fortalecer os indicadores de saúde dessa municipalidade. Razão pela qual destaco a injustiça de julgá-los e expô-los publicamente como aproveitadores do erário público, até porque numa Administração Pública quem contrata funcionários para suprir as necessidades do Sistema, apesar da influência do Secretário, é o Gestor Majoritário.
Considerando ainda que esse quadro de injurias e difamações é resquício do ódio e da crueldade daqueles que traiçoeiramente utilizam-se de métodos escusos para enxovalhar meu nome, manchar a honra de minha família e a minha própria em prol de uma causa particular.
Venho pelo presente solicitar a Vossa Excelência que crie uma Comissão de Investigação, na qual um membro do Ministério Público tenha representatividade para investigar e averiguar as responsabilidades e irregularidades denunciadas pelo Blog anônimo, intitulado Aquiles. Que a citada Comissão desenvolva um trabalho criterioso para apurar todas as denúncias a cerca de minha atuação à frente da gestão da Secretaria de Saúde, com foco nos atores responsáveis pela aquisição e pagamento das despesas, as quais eram empenhadas no Setor Financeiro da Prefeitura, em vista da Gestão Municipal ser centralizada na Secretaria de Finanças, o que já caracteriza a fragilidade dessa gestão em relação à falta de acesso ao Sistema. Fato que comprova a vulnerabilidade (nunca fiz um empenho na Secretaria e nem nunca assinei um cheque) de minha gestão em relação ao controle de recursos e pagamento de despesas, conforme preconizam as Leis 8080/90, 8666/93 e a LRF/2000.
Diante de tal situação, fica claro e evidente minha exposição a possíveis erros e armadilhas de outros, visto que na Administração Pública tudo pode ocorrer quando não se detém o real controle dos recursos e gastos efetuados, conforme as bastantes orientações que recebi dos Auditores do SUS (SEAUD/AC), que em vários momentos vieram a Tarauacá apurar ações de irregularidades praticadas pela gestão anterior, fatos comprovados nos RELATÓRIOS DE AUDITORIA constantes na Secretaria e TAS (Termo de Ajustamento Sanitário) no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais). Nos quais não sou citada como praticante de irregularidades.
Por essa razão faz-se necessária, até para efeito de conhecimento do Gestor anterior, a comprovação do aqui exposto, uma vez que a instalação da citada Comissão de Investigação, certamente fará a exposição de um resultado mais criterioso, sem pré-julgamentos, da real situação da gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá e de todas as suas ações.
Neste sentido, solicito de Vossa Excelência que os resultados da apuração em foco sejam encaminhados à Câmara de Vereadores para avaliação. E que posteriormente sejam divulgados à sociedade local, para que também tome ciência dos resultados obtidos, de forma a contribuir para o completo esclarecimento dos fatos, em especial daqueles que desonrosamente expõem pessoas que nunca sequer imaginaram fazer parte de conluio político, como é citado o Enfermeiro Renizio Saraiva, em razão do fato de não ter tido o nome excluso do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), simultaneamente a seu pedido de exoneração contratual. Ação comprovadamente justificada por alguns profissionais, que hoje atuam na Rede SUS de Tarauacá, que ao ingressarem em nosso Sistema de Saúde ainda encontravam-se vinculados, cadastrados nos respectivos sistemas de saúde dos municípios onde dantes prestavam seus serviços. O que certamente caracteriza que a publicação em destaque é tendenciosa, feita com o intuito de desmoralizar e esculachar o Sistema de Saúde local. Todavia, se pode desmistificá-la, buscando informações na folha de pagamento mensal da Secretaria de Saúde, na relação de prestadores de serviços. E também junto ao DRRA/SESACRE quanto ao número de eventos em que a Secretaria foi notificada pela incompatibilidade de informações de alguns profissionais que estavam atuando em Tarauacá, mas ainda cadastrados em outras Unidades de Saúde de outros municípios. Fato que não caracteriza nem leviandade e nem tão pouco contratação de funcionários “fantasmas” e muito menos beneficiários da Administração anterior e tão pouco da atual.
Face ao exposto, solicito a Vossa Excelência meu afastamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que as investigações ocorram de forma livre, sem interferência e indução por parte de minha pessoa. Nesse período, é necessário que os trabalhos da Secretaria continuem focados na mudança da ESF Francisca Cabral para as instalações da ESF Padre Hubert Grossheim, cujo trabalho em conjunto irá minimizar o quadro de necessidades de atendimento médico à população coberta pelas equipes, recuperação do Posto de Saúde da Comunidade Gregório e Construção da UBS- PAC II.
Ao ensejo solicito a Vossa Excelência a gentileza de envidar todos os esforços para amplamente divulgar o documento em epigrafe como forma de prestar respeito e satisfação aos meus colegas de trabalho e parceiros de todas as horas de dificuldades e conquistas, em especial à população local, para que compreenda meu afastamento voluntário como a forma mais viável para provar minha honestidade e seriedade para com o bem público. Como também à própria Câmara de Vereadores pela representatividade e compromisso que exerce junto à população taraucaense. 

 Sem mais para o momento, agradeço a Vossa atenção.

                                 Tarauacá-Acre, 23 de novembro de 2011.   

RESPEITOSAMENTE,

Maria do Socorro Góes

A Sua Excelência a Senhora

Dra. Marilete Vitorino de Siqueira

Prefeita Municipal

N E S T A

Calendário de pagamento - novembro 2011

24/11/2011 (Quinta-feira) • Pensionistas do MORHAN. • ACREPREVIDÊNCIA; • Inativos e Pensionistas. 25/11/2011 (Sexta-feira) • Gabinete Militar; • Secretaria de Estado de Infra-estrutura e Obras Públicas; • Secretaria de Estado Extraordinária de Habitação de Interesse Social; • Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; • Secretaria de Estado de Segurança Pública; • Secretaria de Estado da Policia Civil • Secretaria de Estado de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar; • Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer; • Secretaria de Estado de Comunicação; • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; • Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Sócio-Educativas; • Instituto Sócio-Educativo/ISE; • Secretaria de Estado de Pequenos Negócios; • Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres; • Secretaria de Estado de Articulação Institucional; • Polícia Militar; • Corpo de Bombeiros; • Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos; • DERACRE; • Instituto de Administração Penitenciária; • Cageacre; • Emater; • Fundação Cultural – FDRHCD • Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour; • FUNBESA. • DETRAN. 28/11/2011 (Segunda-feira) • Secretaria de Estado de Educação.

29/11/2011 (Terça-feira)  • Casa Civil; • Gabinete do Vice-Governador; • Controladoria Geral do Estado; • Procuradoria Geral do Estado; • Defensoria Pública Geral do Estado; • Secretaria de Estado da Gestão Administrativa; • Secretaria de Estado de Planejamento; • Secretaria de Estado de Fazenda; • Secretaria de Estado de Agropecuária; • Secretaria de Estado de Meio Ambiente; • Secretaria de Estado de Floresta; • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia; • Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre • Acredata; • COHAB; • Codisacre; • Cila; • Colonacre; • Fades; • DEPASA; • Sanacre; • Escritório de Apoio em Brasília; • FUNTAC; • Fundação Escola do Servidor Público; • IMAC; • Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal; • Instituto Dom Moacyr Grechi; • Instituto de Terras do Acre. • Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais - IMC. 30/11/2011 (Quarta-feira) • Secretaria de Estado de Saúde; • Hospital das Clínicas do Acre.