Os senadores acreanos Jorge Viana e Aníbal Diniz [ambos do PT] de acordo levantamento da
Federação Nacional dos Jornalistas [Fenaj],
votam contra a PEC 33/09 que resgata a exigência do diploma para jornalista.
Dos 3 senadores acreanos, Sérgio Petecão é o único que manifestou voto a favor
do diploma para volta da exigência do diploma.
Aníbal Diniz foi secretário de comunicação social no governo de Jorge Viana
e Binho Marques.
A prévia votação dos senadores vai de encontro ao que o Sindicato
dos Jornalistas do Acre deseja.
Em recente mobilização na Assembleia Legislativa, o presidente da instituição,
repórter fotográfico Marcos Vicentti, disse que esperava por um apoio
total da bancada acreana em Brasília,
para aprovação da PEC.
A PEC 33/09 acrescenta dispositivo na Constituição para limitar a
prática do jornalismo aos
portadores de diploma de curso superior de Comunicação Social,
com habilitação em Jornalismo,
expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.
A matéria foi aprovada sob a forma de substitutivo pela CCJ.
Em outro dispositivo, a PEC estabelece que "a exigência de
diploma é facultativa aos jornalistas
provisionados que já tenham obtido registro profissional
regular perante o órgão competente".
Por fim, também torna facultativa a exigência do diploma para quem,
à data de promulgação da emenda (caso ela se torne lei)
comprovar o efetivo exercício da profissão de jornalista.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
Rio Branco - Acre
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