Prefeitura de Rio Branco lança nesta quarta-feira, 10, o Plano Municipal de Direitos Humanos

Fonte: riobranco.ac.gov.br

A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas lança nesta quarta-feira, às 9h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) o Plano Municipal de Direitos Humanos, documento que serve de referência para implementação do compromisso “Rio Branco Plena de Direitos” contido no Plano de Governo do prefeito Marcus Alexandre.

No início da atual gestão, o Município de Rio Branco assumiu o desafio de promover e fortalecer o respeito aos Direitos Humanos, lembrou o secretário de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Evandro Rosas.  Na Plano de Governo já estava definida a criação de uma secretaria municipal visando a continuidade e ampliação das políticas de promoção dos direitos sociais, a partir da implementação dos planos e projetos desenvolvidos pela Prefeitura, para o período 2013 a 2016.

 

Incorporou-se então a missão institucional de implantar, desenvolver e coordenar as políticas afirmativas de promoção e proteção dos direitos humanos no âmbito municipal, buscando difundir, integrar e fortalecer a execução de ações da Prefeitura voltadas para o atendimento às necessidades da população, especialmente daquelas pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social – as que mais necessitam de proteção e apoio do poder público.

 

Ao longo do tempo, sustenta Evandro Rosas, a Prefeitura de Rio Branco tem se estruturado para garantir à população o acesso aos direitos sociais e benefícios às pessoas que mais necessitam de atenção e apoio do Poder Público. Citam-se aí a criação de vários conselhos de direitos, políticas de apoio através das Coordenadorias de Juventude, da Mulher e Ecosol, no foco de uma política de inclusão social do município. “Além da política de mobilidade urbana que, seguramente, tem efeitos claros na qualidade vida da população”, completou o secretário.

 

Esse processo, é ainda mais impulsionado com a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, embora a gestão saiba que ações pontuais não são suficientes para suprir as necessidades prementes para o pleno exercício dos direitos humanos. A criação do Plano Municipal dos Direitos Humanos - “Por uma Rio Branco de Pleno Direitos”, constitui-se, seguramente, em um instrumento importante e fundamental na institucionalização das políticas afirmativas de direitos humanos no Município de Rio Branco. Trata-se de um documento elaborado a partir de intensas discussões e debates promovidos pelo Poder Público Municipal com ampla e representativa participação da sociedade civil organizada e entidades governamentais e não-governamentais, a partir de suas perspectivas e sugestões, elaboradas, debatidas e encaminhadas para a transformação em propostas de ações executivas a serem implementadas pelo Poder Municipal. Um avanço sem igual.

 

O poder público tem cinco anos para implementar as demandas definidas no PMDH. Após o lançamento do Plano, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos presta homenagem aos destaques do 3º Prêmio Estadual de Direitos Humanos.

 

Interação democrática, universalização e educação: eixos para uma Rio Branco plena de direitos

 

Assim sendo, o Plano Municipal de Direitos Humanos de Rio Branco está estruturado em plena consonância com o Programa Nacional dos Direitos Humanos, considerando três eixos essenciais que são: 1) Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; 2) Educação e Cultura em Direitos Humanos; 3) Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdade.

 

A SEDHIPA realizou a construção do plano, a partir de um diagnóstico situacional da problemática dos direitos humanos no âmbito municipal. A partir daí, foi instituída a Comissão de Elaboração e Acompanhamento dos Trabalhos, formada por agentes públicos, representantes da sociedade civil organizada, órgãos e entidades governamentais e não governamentais. A organização, a preparação e o desenvolvimento dos trabalhos de elaboração ocorrerão por meio da realização de 2 workshops, 2 seminários e 1 fórum de aprovação das propostas, que integram o documento final. Destaque-se, que esse foi um trabalho de construção social e político-institucional de valor, pois teve a participação dos atores políticos e sociais, cujas atividades estão vinculadas com as causas dos direitos humanos, na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e solidária, objetivo maior da integração poder público e a sociedade civil.