Mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) tendo determinado o prazo de 12 meses para que o governo do estado do Acre demita e substitua cerca de 11 mil servidores irregulares, contratados sem concurso público, no período após a Constituição de 1988 até 1994, o procurador-geral do estado, Rodrigo Fernandes das Neves, acredita que o cenário é otimista e não descarta a possibilidade de reverter a decisão. Segundo a PGE, dos 11 mil, cerca de 3 mil servidores estariam sujeitos à demissão, a maior parte deles ligados à área da Saúde.
Nesta sexta-feira (21), o procurador geral do estado Rodrigo Fernandes das Neves, participará ao vivo no G1, após o telejornal Bom Dia Amazônia - edição das 7h30. No programa, serão abordados assuntos relacionados à questão dos servidores irregulares, as consequências da decisão do STF e o que a Procuradoria tem feito para solucionar o impasse. Os internautas podem enviar os questionamentos por meio de comentários nesta matéria ou pelo e-mail: g1.ac@redeamazonica.com.br.
Apesar do prazo para demissão dos servidores já estar correndo desde fevereiro, a PGE ainda espera que seja publicada a decisão do acórdão, ou seja a decisão colegiada da Corte, para entrar com recursos, o que pode levar até dois meses. "O prazo para recurso da decisão do STF se iniciará quando a decisão colegiada for publicada, o que não aconteceu ainda. Então, a gente só vai interpor recurso quando iniciar", diz.
Nesta sexta-feira (21), o procurador geral do estado Rodrigo Fernandes das Neves, participará ao vivo no G1, após o telejornal Bom Dia Amazônia - edição das 7h30. No programa, serão abordados assuntos relacionados à questão dos servidores irregulares, as consequências da decisão do STF e o que a Procuradoria tem feito para solucionar o impasse. Os internautas podem enviar os questionamentos por meio de comentários nesta matéria ou pelo e-mail: g1.ac@redeamazonica.com.br.
Apesar do prazo para demissão dos servidores já estar correndo desde fevereiro, a PGE ainda espera que seja publicada a decisão do acórdão, ou seja a decisão colegiada da Corte, para entrar com recursos, o que pode levar até dois meses. "O prazo para recurso da decisão do STF se iniciará quando a decisão colegiada for publicada, o que não aconteceu ainda. Então, a gente só vai interpor recurso quando iniciar", diz.
Casos diversos
De acordo com o procurador, ainda precisam ser discutidas as diferentes situações que existem no universo de 11 mil servidores que não foram levadas em consideração pelos ministros.
"Temos casos muito diferenciados, como por exemplo servidores que entraram antes de 1988 e mudaram de cargo depois. Pessoas que fizeram concurso antes de 88 e mudaram de cargo sem concurso depois de 1988. A própria diferença entre servidores antes de 88 e depois de 88, tudo isso pode modificar as consequências jurídicas da decisão do STF", enfatiza.
Além disso, segundo ele, servidores irregulares que já tenham se aposentado e pensionistas estariam isentos da decisão. Por causa desses casos, o procurador explica que embora 11 mil sejam os servidores afetados pela decisão, nem todos correm o risco de demissão. "Uma coisa é o grupo de 11 mil que será afetado pela decisão e outra é o grupo de pessoas que está mais sujeito à demissão, que são principalmente servidores contratados sem concurso público depois de 88", diz.
De acordo com o procurador, ainda precisam ser discutidas as diferentes situações que existem no universo de 11 mil servidores que não foram levadas em consideração pelos ministros.
"Temos casos muito diferenciados, como por exemplo servidores que entraram antes de 1988 e mudaram de cargo depois. Pessoas que fizeram concurso antes de 88 e mudaram de cargo sem concurso depois de 1988. A própria diferença entre servidores antes de 88 e depois de 88, tudo isso pode modificar as consequências jurídicas da decisão do STF", enfatiza.
Além disso, segundo ele, servidores irregulares que já tenham se aposentado e pensionistas estariam isentos da decisão. Por causa desses casos, o procurador explica que embora 11 mil sejam os servidores afetados pela decisão, nem todos correm o risco de demissão. "Uma coisa é o grupo de 11 mil que será afetado pela decisão e outra é o grupo de pessoas que está mais sujeito à demissão, que são principalmente servidores contratados sem concurso público depois de 88", diz.
Demissões
Neves diz que sujeitos a demissões estariam pouco mais de 3 mil servidores, porém, ele diz está confiante.
"Enquanto não transitar em julgado, ou seja, enquanto ainda houver espaço para recursos, tecnicamente há essa possibilidade. Claro que cada vez que o STF toma uma decisão e esclarece o conteúdo dessa decisão vai se tornando mais difícil, mas sim, tecnicamente é possível que haja uma reversão", comenta.
Para Neves, os servidores devem permanecer nos cargos. "Grande parte deles permanecerão no serviço público mesmo que seja mantida a decisão dada até agora", enfatiza.
No caso do grupo sujeito a demissão, ele diz que ainda que existem recursos e pareceres a serem apresentados. E caso não seja possível evitar a saída dos servidores, o tempo de serviço deles será contabilizado.
"A gente conseguiu no STF, por meio das teses apresentadas, garantir que eles sejam considerados servidores públicos por todo esse período, inclusive para contagem de tempo de serviço e aposentadoria. Ele pode, eventualmente, mesmo no setor privado ou em um novo cargo no setor público, completar o tempo e ter a aposentadoria normalmente", esclarece.
Setores
O procurador diz ainda que caso os servidores sejam realmente demitidos, o setor mais afetado seria a Saúde, algo que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem utilizado como argumento para a manutenção deles no cargo.
"Não são pessoas que estão em casa, são pessoas que estão trabalhando. Então, o impacto não é só para eles, o que já seria suficiente para a gente fazer essa defesa, mas também para o estado e para o cidadão que pode ter os serviços impactados. Então, são alguns princípios que a gente apresenta para o STF mostrando que existem ainda muitas nuances em torno das consequências jurídicas dessa decisão", comenta.
Panorama
Ele conta que há mais de 10 anos a PGE atua no caso e que o cenário atual é positivo. "A gente tem um cenário otimista dentro de uma circunstância que não é tão boa para os servidores, mas dentro de um contexto que a gente tinha acho que os servidores tem que estar bastante otimistas", diz.
Entenda o caso
Entre 1983 e 1994 o estado do Acre contratou pouco mais de 11 mil servidores públicos sem a realização de concurso público. Com o entendimento posterior por parte dos ministérios públicos, de que esses servidores seriam irregulares, uma emenda à Constitução Estadual foi aprovada em 2005 dando estabilidade a esses servidores.
Após a aprovação da emenda, a Procuradoria da República ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para retirá-la de vigor. Por fim, em 2013, a corte declarou a inconstitucionalidade da emenda.
Neves diz que sujeitos a demissões estariam pouco mais de 3 mil servidores, porém, ele diz está confiante.
"Enquanto não transitar em julgado, ou seja, enquanto ainda houver espaço para recursos, tecnicamente há essa possibilidade. Claro que cada vez que o STF toma uma decisão e esclarece o conteúdo dessa decisão vai se tornando mais difícil, mas sim, tecnicamente é possível que haja uma reversão", comenta.
Para Neves, os servidores devem permanecer nos cargos. "Grande parte deles permanecerão no serviço público mesmo que seja mantida a decisão dada até agora", enfatiza.
No caso do grupo sujeito a demissão, ele diz que ainda que existem recursos e pareceres a serem apresentados. E caso não seja possível evitar a saída dos servidores, o tempo de serviço deles será contabilizado.
"A gente conseguiu no STF, por meio das teses apresentadas, garantir que eles sejam considerados servidores públicos por todo esse período, inclusive para contagem de tempo de serviço e aposentadoria. Ele pode, eventualmente, mesmo no setor privado ou em um novo cargo no setor público, completar o tempo e ter a aposentadoria normalmente", esclarece.
Setores
O procurador diz ainda que caso os servidores sejam realmente demitidos, o setor mais afetado seria a Saúde, algo que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem utilizado como argumento para a manutenção deles no cargo.
"Não são pessoas que estão em casa, são pessoas que estão trabalhando. Então, o impacto não é só para eles, o que já seria suficiente para a gente fazer essa defesa, mas também para o estado e para o cidadão que pode ter os serviços impactados. Então, são alguns princípios que a gente apresenta para o STF mostrando que existem ainda muitas nuances em torno das consequências jurídicas dessa decisão", comenta.
Panorama
Ele conta que há mais de 10 anos a PGE atua no caso e que o cenário atual é positivo. "A gente tem um cenário otimista dentro de uma circunstância que não é tão boa para os servidores, mas dentro de um contexto que a gente tinha acho que os servidores tem que estar bastante otimistas", diz.
Entenda o caso
Entre 1983 e 1994 o estado do Acre contratou pouco mais de 11 mil servidores públicos sem a realização de concurso público. Com o entendimento posterior por parte dos ministérios públicos, de que esses servidores seriam irregulares, uma emenda à Constitução Estadual foi aprovada em 2005 dando estabilidade a esses servidores.
Após a aprovação da emenda, a Procuradoria da República ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para retirá-la de vigor. Por fim, em 2013, a corte declarou a inconstitucionalidade da emenda.
Fonte: http://g1.globo.com/ac/acre/
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