A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (21/5), lei que transforma em crime hediondo a violência sexual contra crianças e adolescentes. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Ideli Salvatti, falou da medida como mais um instrumento para inibir ocorrências desta natureza.
“(…) a pena fica muito mais difícil de ser cumprida, é mais rigorosa, não tem fiança, não tem indulto, não tem progressão da pena para esta pessoa condenada por ter cometido um crime de violência sexual contra criança e adolescente. (…) A presidenta Dilma foi muito enfática na audiência da sanção: tolerância zero na questão da violência contra crianças e adolescentes”, afirmou.
Por ocasião da sanção, a ministra comentou a visita ao Palácio do Planalto da apresentadora Xuxa Meneghel, protagonista da campanha publicitária pelo Disque 100 e também chamou atenção ao aplicativo “Proteja Brasil” para smartphones, duas formas de denúncia sobre crimes de violência contra crianças e adolescentes.
“A visita da Xuxa, que é madrinha do nosso Disque 100, instrumento que, desde a época do presidente Lula já foi criado, mais de 11 anos, e agora reforçado, as pessoas que veem qualquer tipo de suspeita. E a presidenta ficou muito surpresa com os meninos do Nordeste que inventaram um aplicativo fantástico. Baixa lá no smartphone o aplicativo é Proteja Brasil”, recomendou a ministra.
Fonte: Blog do Planalto
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